Espaço Jurídico

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Espaço Jurídico – Administração pode passar servidor de estatutário para celetista?

A Administração Pública, pode, por conveniência ou outra razão, mudar o vínculo empregatício de seu servidor, ou seja, passá-lo de estatutário para celetista? E vice-versa? É sobre este assunto que fala o advogado Sérgio Camargo, na coluna Espaço Jurídico desta semana. Segundo o advogado, esta discussão iniciou-se a partir da […]

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Espaço Jurídico – Aprovados podem ser convocados em concursos fraudados?

Em sua coluna desta semana, o advogado Sérgio Camargo fala sobre se, em concursos em que foram identificadas ocorrência de fraudes, é possível que o candidato não classificado tenha expectativas de convocação. Segundo Sérgio Camargo, fraude em concursos não é pouco comum e a ausência de legislação deixa o quadro […]

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Espaço Jurídico – Governo pode exonerar servidor em estágio probatório por causa da crise?

Na Coluna Espaço Jurídico desta semana, o advogado Sérgio Camargo fala sobre uma dúvida que aflige a muitos concursados do Rio de Janeiro e, até mesmo, de outros estados: por conta da crise econômica, é possível ocorrer demissão de servidor em estágio probatório? No vídeo, ele fala, em detalhes, sobre […]

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